01 Sobre o Serviço
O WhatsApp Express é uma plataforma de envio em massa de mensagens que permite aos utilizadores:
- Enviar mensagens em massa para listas de contactos
- Gerir e organizar contactos em grupos
- Importar listas de contactos a partir de ficheiros
- Agendar envios de mensagens para datas e horas específicas
02 Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar o WhatsApp Express, o utilizador declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições na íntegra.
Caso não concorde com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar o serviço.
03 Conta do Utilizador
3.1 Criação de Conta
O utilizador pode criar uma conta utilizando:
- Número de telefone WhatsApp
- Endereço de e-mail
3.2 Responsabilidade da Conta
O utilizador é responsável por todas as actividades realizadas na sua conta, incluindo a segurança das credenciais de acesso.
3.3 Suspensão e Encerramento
A Universo Sílica Tecnologias, Lda reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de violação destes termos ou comportamentos suspeitos.
04 Modelo de Utilização e Pagamentos
- A criação de conta é gratuita
- O utilizador pode ter acesso a mensagens de teste no plano gratuito
- O serviço pago funciona por pacotes de mensagens adquiridos antecipadamente
4.1 Condições Comerciais
- Os pacotes de mensagens são pessoais e intransferíveis
- Os créditos adquiridos não são reembolsáveis
- A empresa pode alterar preços a qualquer momento
- Pacotes podem ter validade conforme definido no momento da compra
05 Regras de Utilização
O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma legal e ética, respeitando os direitos de terceiros e as políticas do WhatsApp.
- Envio de mensagens com consentimento dos destinatários
- Comunicações comerciais legítimas
- Notificações e confirmações de serviço
- Promoções para clientes existentes
- Envio sem consentimento prévio (spam)
- Conteúdo ilegal, fraudulento ou enganoso
- Esquemas, burlas ou actividades ilícitas
- Violação de direitos de terceiros
5.3 Medidas Anti-Abuso
A plataforma pode, automática ou manualmente, limitar envios, bloquear funcionalidades ou suspender contas suspeitas, sem necessidade de aviso prévio.
06 Limitação de Responsabilidade
6.1 Não Afiliado ao WhatsApp
O WhatsApp Express não é afiliado, associado ou oficialmente ligado ao WhatsApp, WhatsApp Inc. ou Meta Platforms, Inc.
6.2 Risco de Bloqueio
6.3 Uso por Conta e Risco
O utilizador assume total responsabilidade pelo uso da ferramenta e pelos conteúdos enviados através da plataforma.
6.4 Isenção de Garantias
O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
6.5 Limitação de Responsabilidade Financeira
Em nenhuma circunstância a Universo Sílica Tecnologias, Lda será responsável por perda de lucros, perda de clientes, danos indirectos ou consequenciais resultantes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.
07 Disponibilidade do Serviço
- Não garantimos funcionamento contínuo ou ininterrupto do serviço
- O serviço pode ser interrompido para manutenção ou melhorias sem aviso prévio
- A empresa não se responsabiliza por falhas técnicas externas
08 Suporte
O suporte técnico é fornecido durante o horário normal de expediente em Angola. Os pedidos de suporte devem ser submetidos pelos canais oficiais da plataforma.
09 Privacidade
As questões relacionadas com recolha, tratamento e protecção de dados pessoais são tratadas em documento separado — a Política de Privacidade — disponível na plataforma.
10 Alterações aos Termos
A Universo Sílica Tecnologias, Lda pode actualizar estes Termos a qualquer momento. O uso contínuo da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.
11 Força Maior
A empresa não será responsável por falhas ou atrasos causados por eventos fora do seu controlo, incluindo mas não limitado a:
- Falhas de internet ou de telecomunicações
- Interrupções de serviços de terceiros (WhatsApp, servidores, etc.)
- Desastres naturais ou situações de emergência
- Acções governamentais ou alterações regulatórias
12 Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República de Angola. Qualquer litígio decorrente da utilização do serviço será sujeito à jurisdição dos tribunais angolanos competentes.
13 Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, o utilizador pode entrar em contacto com:
Contacto disponível através dos canais de suporte da plataforma.
Ao utilizar o WhatsApp Express, declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições.
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